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Temer aprova hoje (30) lei que taxa serviços como Netflix e Spotify

Apresentado e aprovado no Senado no último dia 14 de dezembro, o projeto de lei que tem como objetivo fazer com que os serviços de streaming também entrem na lista de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) assustou internautas em todo o país, que temiam por aumentos repentinos de preço em suas assinaturas caso a medida fosse concretizada. Para muitos, a esperança era que o presidente Michel Temer vetasse a empreitada. Isso não aconteceu, já que de acordo com o Diário Oficial da União, o peemedebista sancionou nesta sexta-feira (30) a lei complementar.

Do mesmo modo que o documento de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR) foi modificado em sua passagem da Câmara dos Deputados para o Senado, Temer também fez alguns vetos em termos específicos da proposta levada adiante pelos senadores. Essas mudanças, no entanto, não vão impedir que um ISS de no mínimo 2% recaia sobre uma série de serviços de transmissão de conteúdo pela internet em operação no Brasil. Nomes como Spotify, Netflix, Deezer e até mesmo “novatos” por aqui, como HBO Go e Amazon Prime Video, devem ser afetados pela decisão.

Cobrança em todos os sentidos

Como o projeto de lei não lida apenas com a atualização do que entra no pacote de cobrança do ISS, outro ponto que chama atenção é a parte que fala dos critérios e prazos dos pagamentos via crédito e como o imposto sobre essas operações é recolhido pelos municípios. Esse tema, inclusive, foi o mais debatido entre os deputados e senadores e o que mais recebeu vetos do presidente.

 

FONTE(S): TecMundo