Nesta sesta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD. A lei começa a entrar em vigor hoje mesmo, e agora, todas as empresas privadas e órgãos públicos terão que se adequar à esta nova legislação.
A LGPD, prevê novas medidas para aumentar e melhorar a segurança cibernética dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, dando melhor facilidade e autonomia em relação às suas informações.
A nova lei entrou em vigor nesta sexta-feira (18). (Foto: Carolina Antunes/PR)
A medida tem sido aprovada pelo governo Temer em agosto de 2018, e tinha uma previsão de aprovação e para agosto deste ano. Porém desde o início do mandato do presidente Bolsonaro, a lei tem sido sempre adiada pelo Senado e Câmara.
Bolsonaro editou a MP nº 259/200 no começo deste ano em abril, adianto então a sua eficácia para abril de 2021. A punição para o descumprimento desta lei, começará a partir de agosto de 2021.
