A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou na última sexta (13) a Claro por realizar práticas abusivas quando se trata de alterar planos de dados móveis contratados por usuários. Tudo começou com a denuncia de uma cliente ao provar que houve uma cobrança não solicitada de serviços como o de jogos e música.
A operadora está sendo obrigada a realizar um reembolso do valor pago e em dobro.
Por agregar unilateralmente serviços que não foram solicitados pela cliente, os juízes decidiram que a operadora violou o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a empresa foi abusiva, pois quem decide qual é o melhor plano para o consumidor é o próprio cliente.A responsável por processar a empresa pediu indenização por danos morais, mas foi negado pelo juiz que alega que não houve direito de personalidade da consumidora.
